jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022

Corpo estranho em alimento causa dano moral mesmo que não tenha sido ingerido?

Sérgio Pontes , Advogado
Publicado por Sérgio Pontes
há 4 anos

Resultado de imagem para corpo estranho em alimento

A Terceira e a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça têm entendimentos divergentes sobre o assunto, vejamos:

Entendimento da Terceira Turma do STJ:

O simples fato de levar à boca corpo estranho encontrado em alimento industrializado é suficiente para configurar dano moral indenizável. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em um caso envolvendo uma criança de oito anos que, ao mastigar um biscoito, encontrou uma aliança no recheio, cuspindo-a antes de engolir.

A sentença condenou o fabricante a pagar indenização de R$ 10 mil a título de dano moral, mas o tribunal de segunda instância reformou a decisão. Segundo o acórdão, como a criança não engoliu o corpo estranho e não houve nenhuma consequência significativa, apenas mero risco potencial à saúde, o dano concreto não foi demostrado.

No STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu que a jurisprudência da corte está consolidada no sentido de que há dano moral na hipótese em que o produto alimentício em condições impróprias é consumido, ainda que parcialmente. No entanto, para ela, o entendimento mais justo e adequado ao Código de Defesa do Consumidor é aquele que dispensa a ingestão, mesmo que parcial, do corpo estranho indevidamente presente no alimento.

“É indubitável que o corpo estranho contido no recheio de um biscoito expôs o consumidor a risco, na medida em que, levando-o à boca por estar encoberto pelo produto adquirido, sujeitou-se à ocorrência de diversos tipos de dano, seja à sua saúde física, seja à sua integridade psíquica. O consumidor foi, portanto, exposto a grave risco, o que torna ipso facto defeituoso o produto”, explicou a relatora.

Risco evidente

Nancy Andrighi disse não ignorar precedentes nos quais o STJ eximiu fornecedores do dever de indenizar o consumidor por não ter havido ingestão do produto com corpo estranho, mas ressalvou o seu posicionamento pessoal.

“É evidente a exposição a risco nessas circunstâncias, o que deve afastar a necessidade de ingestão para o reconhecimento da responsabilidade do fornecedor. Exigir que, para haver reparação, houvesse a necessidade de que a criança deglutisse a aliança escondida no biscoito recheado parece não ter respaldo na legislação consumerista”, disse.

Para a ministra, o simples fato de levar à boca o corpo estranho tem as mesmas consequências negativas à saúde e à integridade física e psíquica do consumidor que a sua ingestão, pois desde esse momento poderá haver contaminações.

“Na hipótese dos autos, portanto, o risco ao consumidor manifestou-se de forma concreta e patente, sendo o consumidor merecedor de toda a proteção oferecida pelo CDC”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Entendimento da Quarta Turma do STJ:

Ausente a ingestão do produto considerado impróprio para o consumo em virtude da presença de corpo estranho, não se configura o dano moral indenizável.

Não há dano moral na hipótese de aquisição de gênero alimentício com corpo estranho no interior da embalagem se não ocorre a ingestão do produto considerado impróprio para consumo, visto que referida situação não configura desrespeito à dignidade da pessoa humana, desprezo à saúde pública ou mesmo descaso para com a segurança alimentar.

A ausência de ingestão de produto impróprio para o consumo configura, em regra, hipótese de mero dissabor vivenciado pelo consumidor, o que afasta eventual pretensão indenizatória decorrente de alegado dano moral.

STJ. 4ª Turma. AgRg no AREsp 489.030/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 16/04/2015.

Observação:

Ao observar o inteiro teor dos julgados e os casos examinados, percebe-se a seguinte distinção:

• Se o consumidor encontra o corpo estranho sem ter comido nada do produto: não cabem danos morais.

• Se o consumidor encontra o corpo estranho após ter comido parte do produto: cabem danos morais, mesmo que ele não tenha ingerido o corpo estranho. Por isso, no caso do biscoito, caberiam danos morais.

O Projeto de Lei nº 9339/17 visa pacificar o entendimento:

O consumidor que encontrar algum corpo estranho em alimento pode ter direito de indenização ampliada. Além disso, o processo judicial por danos morais contra empresas de alimentos industrializados independerá se a pessoa ingeriu total ou parcial o corpo estranho encontrado no produto. É o que determina o Projeto de Lei 9339/17, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

De acordo com o parlamentar, a proposta visa a pacificar em que circunstâncias o fornecedor pode ser responsabilizado caso o produto colocado no mercado contenha algum corpo estranho que coloque em risco a saúde e a vida dos consumidores. Segundo ele, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não possui uma jurisprudência firmada sobre o assunto.

“Há relatos quase inacreditáveis da presença de objetos estranhos nos produtos, tais como insetos, partes de roedores, parafusos, pregos, anéis, moedas e grampos”, cita o parlamentar.

Cleber Verde acrescenta que o simples fato de levar à boca alimento industrializado nessas condições é suficiente para configurar dano moral indenizável, pois a mera presença de objetos indesejáveis e impróprios no produto coloca em risco a saúde e a integridade física do consumidor.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Vamos aguardar o desfecho dessa discussão.

Fonte:REsp 1.644.405 e O Globo

Sérgio Pontes - Advogado

www.sergiopontesadvocacia.com.br

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1018168 SE 2016/0303406-9

Questões Inteligentes Oab, Agente Publicitário
Artigoshá 5 anos

As 28 causas mais comuns de danos morais

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1644405 RS 2016/0327418-5

Marcelli Morais Rangel, Advogado
Modeloshá 2 anos

Modelo de ação de indenização por danos materiais e morais (corpo estranho em alimento), juizado especial.

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 445386 SP 2013/0393438-1

34 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Bom então vejamos: a situação sugere que se você encontrar um corpo estranho no alimento que comprou e ficar inconformado e pretender indenização, basta ter coragem de ingerir e se perceber que já está na boca engula e corra ao médico, ou deixe para engolir quando já estiver próximo ao hospital.

Brincadeiras a parte, o fato é que quando se expõe pessoa a risco, o responsável já deveria indenizar, pois se o garoto percebeu em tempo, o dano só não ocorreu por circunstâncias alheias à conduta ilícita do comerciante ou responsável que não pode se valer da sorte do consumidor ter percebido antes, poupando-lhe da indenização.
E essa conversa de mero dissabor só serve para os pobres mortais, mas sem duvida não valeria para as autoridades julgadoras, caso acontece com um de seus filhos. continuar lendo

..."o fato é que quando se expõe pessoa a risco, o responsável já deveria indenizar, pois se o garoto percebeu em tempo"...

..."E essa conversa de mero dissabor só serve para os pobres mortais, mas sem duvida não valeria para as autoridades julgadoras, caso acontece com um de seus filhos."

Sim, até porque o biscoito deveria estar recheado com alimento e não com aliança/anel etc.

Concordo até com as vírgulas! continuar lendo

Perfeito Dr., a mera presença do corpo estranho deve ensejar indenização, independentemente de ingestão parcial/total do produto, como assim sugere o projeto de Lei mencionado. continuar lendo

Segue uma dica:
Quando a pessoa não ingerir o alimento contaminado ou com corpo estranho, não fundamente os danos morais no fato em si, mas sim nos danos morais como forma de punir/disciplinar a empresa, visando que esta aumente sua fiscalização para que não ocorram novos incidentes. continuar lendo

Cito um caso real. Um conhecido meu adquiriu um alimento desses. Ao chegar ao final do pacote havia um camundongo, bem passado por sinal. Ele teria que morder o roedor para configurar o dano? Ratos configuram danos mesmo não ingeridos, baratas não (dependendo do tamanho e da espécie); um saco de pregos somente se mastigado e o mesmo por analogia a um combinado de giletes e alfinetes. Ora, 4a. Turma...Que vergonha... continuar lendo

A indenização por danos morais possui dois componentes: um deles, como tentativa de compensação pelo sofrimento infligido à viítima, seja ele, de natureza física ou psíquica; o outro, de natureza pedagógica, com o objetivo de desestimular a prática delituosa.
Minha opinião, no caso, é que a sanção deve ser integralmente aplicada, mesmo na vigência de dano meramente potencial. continuar lendo

Se a questão é desestimular a prática delituosa a pena deveria ser multa contra a empresa; até mesmo processo criminal contra os responsáveis (caso seja constatado negligência ou descaso).

Se um motorista avançar um sinal vermelho quando eu estava chegando no cruzamento, também terei sido submetido a uma situação de risco (se eu tivesse saído de casa alguns segundos mais cedo estaria na faixa quando a infração ocorreu). Acredito que isso não vai me dar direito de pedir danos morais contra o motorista ou mesmo contra a prefeitura (por não ter coibido tal infração).

Resumo: a empresa deve sim ser punida, apenas que da maneira correta. continuar lendo